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Comissária questiona legalidade de CCTV na polícia cipriota

17-03-2024

    **Comissária para a Proteção dos Dados Pessoais Levanta Preocupações Sobre Vigilância em Mosteiro**

    A Comissária para a Proteção dos Dados Pessoais, Eirini Loizidou Nicolaidou, expressou preocupações significativas sobre a legalidade das instalações de sistemas de vigilância por circuito fechado de vídeo (CCTV) no Mosteiro Sagrado de Santo Habacuque. Recentemente, vieram a público vídeos que, além do material visual, registaram ilegalmente o som, uma prática expressamente proibida.

    O texto aborda a divulgação ilegal de material visual do Mosteiro Sagrado de Santo Habacuque, salientando que os vídeos, provenientes de sistemas de CCTV do mosteiro, violaram a legislação vigente ao incluir gravações áudio. A Comissária Nicolaidou destacou a ilegalidade da gravação áudio por esses sistemas e solicitou esclarecimentos à polícia cipriota sobre a legalidade das instalações de CCTV, incluindo a sua colocação, finalidade e potencial violação dos direitos de terceiros.

    Embora a utilização de CCTV seja legal sob determinadas condições, a questão da instalação desses sistemas não é tão simples quanto parece. A Comissária Nicolaidou enfatizou que o uso de som é considerado “muito intrusivo” e está claramente fora dos limites legais.

    Além disso, a legalidade do material visual em si também está sendo questionada. Ainda não está claro se os dispositivos de CCTV são o produto de ações legais e se a sua instalação e uso foram realizados com base nas disposições específicas da legislação.

    A Comissária Nicolaidou já enviou uma carta à Polícia do Chipre pedindo esclarecimentos. Espera-se uma resposta até o início da próxima semana. Este caso levanta questões importantes sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente em locais de significado religioso e cultural.

    O texto aborda a divulgação ilegal de material visual do Mosteiro Sagrado de Santo Habacuque, salientando que os vídeos, provenientes de sistemas de vigilância por circuito fechado de vídeo (CCTV) do mosteiro, registaram ilegalmente o som

    Como aborda o texto a questão da divulgação ilegal de material visual do Mosteiro Sagrado de Santo Habacuque, e que medidas foram tomadas pela Comissária para a Proteção de Dados Pessoais, Eirini Loizidou Nicolaidou, em relação à legalidade das instalações de CCTV, incluindo a sua colocação, finalidade e potencial violação dos direitos de terceiros?

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