O Impacto do Controlo das Rendas no Mercado Imobiliário de Chipre
O Conselho de Registo dos Agentes Imobiliários de Chipre tem levantado preocupações significativas sobre o impacto do controlo das rendas no desenvolvimento e nas oportunidades de investimento no país. A Lei do Controlo das Rendas de 1983, que inicialmente visava proteger os inquilinos contra abusos pós-invasão turca, tem sido apontada como um obstáculo obsoleto que necessita de reformulação.
Segundo Marinos Kineyirou, presidente do conselho, a lei atualmente cria uma disparidade entre inquilinos e proprietários, dependendo se a propriedade se encontra numa área de controlo das rendas ou não. Nessas áreas, os inquilinos que cumprem certos critérios tornam-se “inquilinos estatutários”, com direitos ampliados que dificultam para os proprietários recuperarem a posse dos seus imóveis.
As condições para uma propriedade estar sob o regime de controlo das rendas incluem a sua localização numa área designada por decreto do gabinete, a data de construção anterior a 31 de dezembro de 1999, e ter sido arrendada ou oferecida para arrendamento antes dessa data. Kineyirou destaca que estas condições criam uma classe de propriedades “difíceis de vender”, pois os investidores relutam em adquirir imóveis que estão sujeitos a legislação desatualizada e restritiva.
Além disso, o presidente do conselho aponta que a incapacidade dos proprietários de renegociar as rendas, a menos que haja um decreto específico do gabinete, tem congelado os preços das rendas, com um ajuste percentual de 0% desde 2013 até maio de 2023. Apenas recentemente foi estabelecido um aumento de 6% para o período de 2023-2025.
Kineyirou argumenta que o medo do controlo das rendas leva os investidores a evitarem propriedades construídas antes de 31 de dezembro de 1999, afetando assim o mercado imobiliário mais amplo. Ele defende que é necessário que o estado reconheça a desconexão entre a instituição do controlo das rendas e o modelo de desenvolvimento do país e forneça uma solução adequada.
Em resumo, o controlo das rendas em Chipre tem sido descrito como uma saga dolorosa que desencoraja o investimento e complica o mercado imobiliário, com apelos crescentes para a sua revisão ou abolição, a fim de libertar o potencial do setor imobiliário do país.
