Prazo de Apresentação e Pagamento do Imposto Sobre os Lucros das Empresas Anunciado
O Serviço Nacional de Impostos da Bolívia fez um anúncio importante no dia 5 de abril, que estabelece o dia 29 de abril como data limite para a apresentação e pagamento do imposto sobre os lucros das empresas (IUE), referente ao ano fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2023. Este prazo é aplicável tanto a empresários em nome individual como a sociedades que exerçam atividades no âmbito do comércio, seguros, bancário, prestação de serviços ou outras atividades económicas.
De acordo com as normativas em vigor, os contribuintes devem estar atentos aos formulários fiscais específicos que são exigidos com base nas suas obrigações de registo contabilístico. A escolha do formulário correto é essencial para garantir a conformidade com as regulamentações tributárias e evitar possíveis penalidades.
Adicionalmente, foi revelado que o pagamento do IUE poderá ser compensado como um adiantamento no pagamento do Imposto sobre as Transações (IT). Esta medida entrará em vigor a partir do período fiscal correspondente a maio de 2024. Assim, as empresas terão a oportunidade de otimizar o seu fluxo de caixa, utilizando os montantes pagos no IUE como crédito para futuras obrigações fiscais relacionadas com o IT.
É fundamental que os contribuintes marquem no seu calendário o prazo de apresentação e pagamento do IUE para evitar surpresas desagradáveis. A preparação antecipada e a organização dos documentos necessários são passos cruciais para assegurar que todos os requisitos sejam cumpridos atempadamente. As empresas devem consultar um profissional de contabilidade ou acessar diretamente os recursos disponibilizados pelo Serviço Nacional de Impostos da Bolívia para esclarecer dúvidas e obter orientações detalhadas sobre o processo de declaração e pagamento.
