Orçamento da Universidade de Tecnologia do Chipre Aprovado com Ressalvas
Na quinta-feira, a Câmara dos Representantes aprovou o orçamento para a Universidade de Tecnologia do Chipre (Tepak), mesmo diante de preocupações com a transparência e o histórico de
A aprovação do orçamento de 2024 para a Tepak foi unânime. Este torna-se o último corpo público a ter o seu balanço de 2024 aprovado. No entanto, ao aprovar o orçamento, os deputados também ‘cortaram’ dois itens de despesa. O primeiro relacionava-se com a Tepak adquirindo serviços do setor privado, e o segundo com despesas de aluguer de instalações. Para ambos os casos, sempre que a Tepak desejar realizar despesas, terá de se dirigir ao parlamento e solicitar a liberação desses fundos.
A terceira emenda dizia respeito a uma questão administrativa, citada como a principal razão para ter atrasado a aprovação do balanço da Tepak. Inicialmente, o projeto de lei do orçamento estipulava que o chefe do departamento de gestão e finanças da universidade deixaria de atuar como auditor financeiro; em vez disso, essa competência seria transferida para o chefe do departamento de estudos e bem-estar estudantil. Com isso, a Tepak passaria a auditar-se efetivamente – sendo o único corpo público a fazê-lo. Anteriormente, o Auditor-Geral Odysseas Michaelides havia opinado que isso seria irregular e ilegal. Contudo, a emenda aprovada na quinta-feira eliminou essa cláusula, restaurando o status quo ante.
No plenário, os deputados expressaram insatisfação com o atraso na submissão do orçamento da universidade, que totaliza €100 milhões, considerando isso uma forma de chantagem. A chantagem relaciona-se ao fato de os deputados estarem sob pressão para aprovar o orçamento a qualquer custo, caso contrário, os funcionários da universidade ficariam sem receber salários.
Um dia antes, veio à tona que os salários de março tiveram de ser pagos com fundos da pensão da universidade. Normalmente, os orçamentos são aprovados no final de dezembro. Durante os meses de janeiro e fevereiro, as organizações cujos orçamentos ainda não foram aprovados pelo parlamento podem pagar os funcionários sob um sistema temporário conhecido como ‘duodécimos’ – onde apenas uma quantia equivalente a não mais do que um duodécimo das dotações orçamentais do ano anterior pode ser gasta cada mês para qualquer capítulo do orçamento.
O sistema de ‘duodécimos’ expira no final de fevereiro – significando que se os orçamentos dessas organizações não forem aprovados nesse mês, elas ficam impedidas de realizar quaisquer pagamentos, deixando o pessoal sem salário. Para este mês de março, a Tepak teve de ‘burlar’ para poder distribuir dinheiro aos professores e funcionários.