Políticas fiscais afetam empresas com regras de retrocesso e eliminação

Impacto das Políticas Fiscais nos Negócios: As Regras de Retrocesso e Eliminação

As políticas fiscais exercem um papel crucial na economia dos estados, influenciando diretamente as decisões corporativas. Recentemente, um estudo detalhado revelou como as regras de retrocesso (throwback rules) e as regras de eliminação (throwout rules) podem aumentar significativamente a obrigação fiscal das empresas e afetar negativamente a atividade empresarial nos estados que as adotam.

Originalmente, as regras de retrocesso foram criadas para recuperar receitas fiscais corporativas perdidas devido ao Interstate Income Act de 1959. Estas regras permitem que os estados onde as vendas se originam incluam nas suas receitas fiscais o lucro de vendas de propriedade tangível que não são tributáveis no estado de destino, devido à falta de conexão econômica (nexus) suficiente. Este mecanismo resulta em uma maior carga tributária para as empresas, pois aumenta o numerador da fração usada no cálculo da repartição de lucros entre os estados.

Por outro lado, o Maine implementa uma regra de eliminação para vendas de propriedade tangível pessoal, excluindo essas vendas do denominador da fração de repartição. Similarmente, 27 estados e o Distrito de Columbia aplicam esta regra para vendas de propriedade intangível pessoal. Ambas as práticas resultam em um aumento da responsabilidade fiscal das empresas nos estados aplicáveis.

Estudos indicam que as regras de retrocesso podem, paradoxalmente, reduzir a receita fiscal ao longo do tempo, pois tendem a afastar a atividade empresarial mais do que a tributar efetivamente a renda “sem lugar” (nowhere income) das empresas remanescentes sujeitas à provisão. A eliminação dessas disposições poderia representar um avanço significativo para uma política fiscal sólida, removendo um desincentivo considerável ao investimento no estado.

A compreensão destas políticas é essencial para as empresas que operam em múltiplos estados, bem como para os legisladores que buscam promover um ambiente econômico competitivo e eficiente. A análise contínua dessas regras fiscais é crucial para informar as decisões estratégicas e garantir a conformidade com a crescente complexidade da obrigação fiscal corporativa.