O Impacto das Novas Regras Fiscais Globais
As exigências da “Pillar Two” estão no topo da agenda para todas as organizações multinacionais com ganhos anuais consolidados superiores a 750 milhões de euros. A partir de dezembro de 2023, cálculos completos terão que ser realizados nas contas, introduzindo um imposto mínimo global de 15%, independentemente da localização. Esta medida visa impedir que as empresas utilizem paraísos fiscais com taxas baixas para minimizar o seu encargo fiscal total. Esta mudança representa um grande avanço no panorama fiscal global, incentivando as empresas a adotarem práticas fiscais responsáveis.
O objetivo é criar um ambiente tributário igual e transparente para todos. Atualmente, estima-se que a lacuna fiscal corporativa global seja de cerca de 75 a 200 bilhões de libras por ano, devido a empresas que participam em práticas de erosão da base tributável e transferência de lucros. No Reino Unido, apenas as entidades britânicas de sete grandes empresas de tecnologia pagaram 750 milhões de libras de um possível 2,8 bilhões em imposto sobre sociedades em 2021. Com uma diferença tão significativa, é surpreendente que o público em geral não tenha protestado mais e forçado as empresas a abandonarem suas estratégias de planeamento fiscal antes de se tornar um requisito legislativo.
Uma nova pesquisa da Tax Systems, em parceria com a YouGov, sugere que uma parcela da população britânica, embora não universal, concorda que os negócios têm a responsabilidade de pagar uma tributação justa. Enquanto 47% dos adultos britânicos seriam menos propensos a interagir com uma empresa que minimiza seus pagamentos de imposto sobre sociedades, uma proporção significativa (29%) disse que isso não importa. Além disso, 16% não sabiam se isso faria alguma diferença e 8% disseram que estavam mais propensos a interagir com aqueles que reduzem proativamente suas contas fiscais.
Curiosamente, a Geração Z parece estar menos preocupada com a evasão fiscal do que os respondentes mais velhos, com apenas 30% menos propensos a se envolver com organizações que minimizam pagamentos. No entanto, é revelador que 28% disseram que não sabiam se isso faria diferença – isso indica falta de compreensão ou interesse nesta questão complicada e muitas vezes altamente politizada?
As taxas aumentam entre as gerações mais velhas, com 45-52% dos Gen X e Baby Boomers menos propensos a se envolver com empresas que minimizam seus retornos fiscais. Isso sugere que a população mais madura é mais propensa a mudar de marca se estiver ciente do comportamento antiético.
Portanto, a menos que os consumidores de todas as faixas etárias “votem com os pés”, as empresas continuarão sendo criativas com seus arranjos fiscais e não se preocuparão excessivamente com possíveis danos à reputação ou diminuição das receitas. Obter um consenso coletivo para uma sociedade mais justa é fundamental para influenciar o comportamento das corporações.