O sindicato “Isotita” (Igualdade) apelou ao governo para retirar a proposta de legislação “arbitrária” que prejudica os funcionários públicos. O sindicato adverte que, se o projeto de lei que proíbe promoções nos 18 meses antes da aposentadoria não for retirado e um diálogo substantivo não for iniciado, retaliará com todos os meios legítimos.
Proposta de Legislação Controversial
Denominando a proposta de legislação como “sem precedentes, arbitrária e unilateral”, o Isotita afirma que esta viola direitos e princípios constitucionais, além de contradizer a legislação da União Europeia. A preocupação do sindicato é que esta medida possa estabelecer um precedente perigoso, afetando negativamente a moral e a motivação dos funcionários públicos.
Além disso, o sindicato destaca que o governo já impediu o acesso dos funcionários públicos a serviços médicos fora do Gesy, um movimento que, segundo eles, lhes retira mais um direito. Esta restrição adicional é vista como uma tentativa de limitar ainda mais os benefícios dos trabalhadores do setor público.
O Isotita sublinha que a proposta de legislação não foi discutida com os sindicatos ou outros representantes dos funcionários públicos, o que reforça a sua natureza unilateral. O sindicato insiste na necessidade de um diálogo aberto e transparente para encontrar soluções que respeitem os direitos dos trabalhadores e estejam em conformidade com a legislação vigente.
- Promoções: A proibição de promoções nos 18 meses antes da aposentadoria é vista como uma medida punitiva.
- Serviços Médicos: A restrição ao acesso a serviços médicos fora do Gesy é considerada uma violação dos direitos dos funcionários públicos.
- Diálogo: A falta de consulta com os sindicatos é um ponto crítico levantado pelo Isotita.
O sindicato está preparado para utilizar todos os meios legais à sua disposição para combater esta proposta de legislação e proteger os direitos dos funcionários públicos. A situação continua a evoluir, com ambas as partes aguardando os próximos passos no processo legislativo.
