Empresa pública de gás natural sob fogo por má gestão e opacidade

12-03-2024

Deputados expressam preocupação com a má gestão da Empresa Pública de Gás Natural

Na passada terça-feira, legisladores manifestaram preocupação quanto à gestão da Empresa Pública de Gás Natural (Defa), criticando a falta de transparência com que opera. A Defa procurava a aprovação do parlamento para o seu orçamento de 2024, sendo este o primeiro desde que alterou o seu estatuto jurídico de entidade regida pelo direito privado para uma regida pelo direito público.

O orçamento previsto para despesas de capital e operacionais da organização para este ano ascende a 38 milhões de euros. Por lei, a Defa é a única entidade autorizada a importar e distribuir gás natural na República do Chipre.

A organização solicitou a criação de 36 novos postos de trabalho para este ano. O financiamento estatal para 2024 será de 12 milhões de euros, uma redução face aos 18 milhões do ano anterior. O orçamento para 2024 inclui um item de 20,5 milhões de euros para ‘investimentos em subsidiárias’ – a transferência desse montante para o capital da Companhia de Infraestruturas de Gás Natural, ou Etyfa. Esta última é uma entidade criada especificamente para implementar o terminal de gás natural liquefeito em Vasiliko – um projeto marcado por atrasos e disputas com o empreiteiro.

Documentos orçamentais apresentados aos deputados indicam que as infraestruturas relacionadas com o terminal de GNL deverão ser concluídas até 2024. Uma vez iniciada a importação de gás natural pela Defa, espera-se que o seu orçamento sofra alterações significativas, com receitas provenientes das futuras vendas de GNL projetadas em 500 milhões de euros por ano.

O projeto de importação de GNL tem sido afetado por desentendimentos entre o governo e o consórcio liderado pelos chineses, enquanto a construção no local em Vasiliko está parada há mais de um mês. O contrato foi assinado em dezembro de 2019, com promessas sucessivas de entrega que foram adiadas.

Os parlamentares também demonstraram descontentamento com a forma como a Defa gere os seus assuntos. Kyriacos Hadjiyiannis, presidente da comissão parlamentar de energia, apontou que a Defa solicita 38 milhões de euros, mas até hoje carece de uma descrição de funções e um organograma, embora isso tivesse sido prometido desde a criação da organização.

Hadjiyiannis revelou que os responsáveis da Defa foram convocados ao parlamento na próxima semana para responder a questões relacionadas com financiamento da UE e outras questões relativas ao pessoal. “Exigem que financiemos uma organização problemática”, afirmou o deputado aos meios de comunicação.

Num outro ponto da ordem do dia, a comissão parlamentar começou a analisar o orçamento de 2024 do Fundo RES & Conservação de Energia. O balanço prevê receitas de 19,4 milhões de euros provenientes da taxa fixa de consumo.

Empresa Pública de Gás Natural (Defa)

Qual foi a reação dos legisladores perante a gestão e transparência da Empresa Pública de Gás Natural (Defa) quando esta apresentou o seu orçamento para 2024 ao parlamento?

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