Reforma administrativa eleva apoio estatal para €92,9 milhões

16-03-2024

    **A reforma da administração local aumentará o financiamento estatal para 92,9 milhões de euros a partir de 1 de julho**

    Os municípios portugueses estão prestes a testemunhar uma mudança significativa no seu financiamento estatal. No ano passado, os municípios receberam 70,9 milhões de euros de financiamento do Estado. Contudo, com a implementação da reforma da administração local, que entrará em vigor a partir de 1 de julho, este valor será elevado para 92,9 milhões de euros.

    Esta reforma resultará na redução do número de municípios de 30 para 20, mas, paradoxalmente, verá um aumento de 22 milhões de euros no financiamento estatal. Além disso, espera-se que o financiamento aumente ainda mais, atingindo os 117 milhões de euros até 2025.

    Durante o primeiro semestre de 2024, os 30 municípios existentes receberão um total de 35,4 milhões de euros em financiamento estatal. Destes, 8,7 milhões de euros correspondem ao financiamento em troca da abolição do imposto profissional e 1,09 milhões de euros são fundos em troca dos Diapylia, que foram abolidos há décadas.

    Entre julho e dezembro, os 20 municípios que serão estabelecidos sob a reforma receberão um total de 58,8 milhões de euros. É importante salientar que o financiamento será distribuído aos novos municípios com base em critérios específicos, como população, densidade populacional, área e rendimento per capita do município dos seus residentes.

    O Ministério do Interior estima que a nova distribuição do financiamento estatal aos municípios trará um equilíbrio fiscal, pois será baseada nas necessidades de cada autoridade local. Especificamente, o financiamento total de 58,5 milhões de euros será distribuído aos 29 municípios conforme detalhado na lista fornecida.

    A reforma da administração local é vista como um passo positivo para garantir que os recursos sejam alocados de forma mais eficiente e que as autoridades locais possam atender melhor às necessidades dos seus cidadãos.

    - Os municípios receberam 70,9 milhões de euros de financiamento do Estado no ano passado

    Quantos milhões de euros os municípios receberam de financiamento do Estado no ano passado?

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