**Comissária para a Proteção dos Dados Pessoais Levanta Preocupações Sobre Vigilância em Mosteiro**
A Comissária para a Proteção dos Dados Pessoais, Eirini Loizidou Nicolaidou, expressou preocupações significativas sobre a legalidade das instalações de sistemas de vigilância por circuito fechado de vídeo (CCTV) no Mosteiro Sagrado de Santo Habacuque. Recentemente, vieram a público vídeos que, além do material visual, registaram ilegalmente o som, uma prática expressamente proibida.
O texto aborda a divulgação ilegal de material visual do Mosteiro Sagrado de Santo Habacuque, salientando que os vídeos, provenientes de sistemas de CCTV do mosteiro, violaram a legislação vigente ao incluir gravações áudio. A Comissária Nicolaidou destacou a ilegalidade da gravação áudio por esses sistemas e solicitou esclarecimentos à polícia cipriota sobre a legalidade das instalações de CCTV, incluindo a sua colocação, finalidade e potencial violação dos direitos de terceiros.
Embora a utilização de CCTV seja legal sob determinadas condições, a questão da instalação desses sistemas não é tão simples quanto parece. A Comissária Nicolaidou enfatizou que o uso de som é considerado “muito intrusivo” e está claramente fora dos limites legais.
Além disso, a legalidade do material visual em si também está sendo questionada. Ainda não está claro se os dispositivos de CCTV são o produto de ações legais e se a sua instalação e uso foram realizados com base nas disposições específicas da legislação.
A Comissária Nicolaidou já enviou uma carta à Polícia do Chipre pedindo esclarecimentos. Espera-se uma resposta até o início da próxima semana. Este caso levanta questões importantes sobre privacidade e proteção de dados pessoais, especialmente em locais de significado religioso e cultural.
