Alterações à Lei CREATE para Atrair Investimentos
O Secretário das Finanças, Ralph Recto, está a promover alterações à lei CREATE, conhecida como a Lei de Recuperação Corporativa e Incentivos Fiscais para Empresas, com o objetivo de atrair investimentos para o país. A lei CREATE foi promulgada para oferecer alívio a empresas locais e estrangeiras em resposta ao impacto económico da pandemia de Covid-19. Entre as suas disposições, a lei CREATE já reduziu a taxa de imposto sobre o rendimento corporativo para 25% dos anteriores 30% para corporações domésticas, bem como para corporações estrangeiras residentes e não residentes.
“Antecipamos que esta seja uma medida transformadora para melhorar o clima de negócios nas Filipinas, atrair investimentos e gerar mais empregos de alta qualidade para o nosso povo”, afirmou Recto durante um encontro com o Manila Overseas Press Club em 20 de março.
Uma das alterações propostas é a redução da taxa de imposto sobre o rendimento para 20% para corporações domésticas e estrangeiras residentes. Além disso, a proposta inclui o estabelecimento de um processo acelerado para reembolsos do imposto sobre o valor acrescentado com requisitos documentais mínimos, tempos de processamento mais rápidos para reclamações de baixo risco e a implementação de um sistema de reembolso de impostos simplificado para empresas registadas.
Segundo Recto, a estratégia passa por implementar reformas que estimulem os investimentos e expandam a economia. “Vamos potenciar os investimentos reduzindo o custo de fazer negócios, melhorando o quadro regulamentar e eliminando constrangimentos”, disse ele.
Substituir obstáculos burocráticos por um ambiente acolhedor deve incentivar investimentos que promovam o crescimento. A promulgação da Lei da Facilidade de Pagamento de Impostos e as alterações ao Código de Parcerias Público-Privadas são algumas das medidas empreendidas pela administração do Presidente Bongbong Marcos Jr. para atrair investimentos.
O objetivo final, enfatizou Recto, é tirar 14 milhões de filipinos da pobreza, reduzindo assim a incidência de pobreza para níveis de um dígito ou para 8-9% até 2028. “Estamos determinados a não ficar aquém de alcançar este objetivo crítico. Este é o indicador chave de que o nosso crescimento económico se traduziu em melhorias tangíveis na vida dos filipinos comuns através do aumento das oportunidades de emprego, melhoria dos níveis de educação e melhores resultados de saúde”, apontou Recto.